CDE

O Conselho Escolar é um órgão colegiado constituído por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar (pais, alunos, membros do magistério e diretor/a) que toma decisões sobre as dimensões administrativa, financeira e político-pedagógica da escola. É uma forma de gestão na qual a direção é compartilhada por um conjunto de pessoas com igual autoridade.

O Conselho Escolar tem a finalidade de assegurar a participação de todos os segmentos nas decisões da escola e sociedade em geral, acompanhando a aplicação dos recursos e discutindo prioridades. Além disso, o Conselho avalia o plano de gestão do diretor e a atuação da escola na execução do Projeto Político-Pedagógico, bem como participa das discussões sobre assuntos de interesse da comunidade escolar.

A eleição para compor o Conselho Escolar ocorre a cada 2 anos (no mês de março dos anos ímpares) e é constituído por um número de no mínimo 5 e no máximo 21 conselheiros, de acordo com a realidade de cada escola. A legislação assegura a proporcionalidade de 50% ao segmento pais/alunos e 50% ao segmento de magistério/servidores.

Os Conselheiros Escolares têm como principais atribuições:

·   Representar seu segmento discutindo, formulando e avaliando internamente propostas a serem apresentadas nas reuniões do Conselho;

·   Promover reuniões com seu segmento, a fim de discutir questões referentes à organização e ao funcionamento da escola, bem como o encaminhamento de sugestões e proposições ao Conselho Escolar;

·         Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias sempre que convocados;

·         Orientar e coordenar os segmentos, visando a eleição de seus representantes no Conselho;

·         Divulgar as decisões do Conselho aos seus pares;

·         Colaborar na execução das medidas definidas no Conselho Escolar, desenvolvendo ações no âmbito de sua competência, entre outras;

·         Curso de Formação de Conselheiros Escolares.

Legislação que Regulamenta o Conselho Escolar e sua implementação:

·         Decreto nº 3.429, de 08 de dezembro de 1998;

·         Portaria n° 33, de 27 de agosto de 2015.

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👉 Estatuto do Conselho Escolar

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